Uma das questões que surgiram com a popularização do Pix é em relação aos golpes e fraudes. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) veio justamente para apoiar as vítimas.
A ideia é ter uma forma de ter o valor devolvido em casos de golpe ou falha operacional. Só em 2023, por exemplo, foram 2,5 milhões de casos de fraude registrados, segundo dados do Banco Central divulgados pela Forbes.
E pelo Mecanismo Especial de Devolução mais de R$ 1 bilhão já foram devolvidos às vítimas de golpes, fraudes ou falhas, desde 2021, de acordo com dados publicados pela CNN.
Nas próximas linhas, você aprende melhor sobre o MED e como acioná-lo.
O que é o Mecanismo Especial de Devolução?
O Mecanismo Especial de Devolução, ou MED, é um recurso do Pix desenvolvido para possibilitar e facilitar a devolução de dinheiro em caso de fraudes e falhas operacionais. Com ele, aumentam as possibilidades da vítima reaver os recursos.
Ele é gerido pelo Banco Central e é acionado e operado pelas organizações participantes do Pix (como Instituições Financeiras, bancos e fintechs, por exemplo), após a sinalização da fraude pelo pagador.
Outro caso em que o MED pode ser solicitado é quando há falha operacional. Um exemplo é a realização de transação em duplicidade por falha nos sistemas computacionais do PSP participante do Pix.
Entretanto, ele não se aplica se o pagador digitar a chave Pix errada, por exemplo, e transferir para outra pessoa por engano. Isso porque o MED não pode ser acionado para casos de erro do cliente final que iniciou o Pix.
Como funciona o Mecanismo Especial de Devolução?
O MED funciona a partir de um primeiro chamado na instituição financeira do pagador. O funcionamento segue da seguinte forma:
- O pagador, ao identificar que foi vítima de uma fraude ou falha, avisa o banco.
- O banco entra em contato com o banco do recebedor, o suposto golpista, em até 30 minutos.
- O banco do recebedor bloqueia o valor.
- Então, os dois bancos têm até 7 dias corridos para analisar o caso.
- Se for confirmado o golpe, o valor é devolvido em até 96 horas após a análise. Se não for um golpe, o valor é liberado ao recebedor.
Aqui entram alguns pontos que precisam ser esclarecidos:
- Caso o recebedor não tenha saldo suficiente na hora do bloqueio, este pode ser parcial.
- Se não houver saldo suficiente para a devolução total, o banco do recebedor faz o monitoramento da conta por 90 dias e, conforme houver novas disponibilidades de recursos, são feitas as devoluções. Se dentro deste período, o recebedor não tiver o saldo disponível para a devolução, ela não será feita.
Em resumo, não é um processo instantâneo como o Pix, pois envolve análises por parte dos bancos das contas do pagador e do recebedor.
O Banco Central oferece um canal para registrar reclamações, caso o problema não seja resolvido mesmo com o Mecanismo Especial de Devolução. É possível fazer isso por meio do: www.consumidor.gov ou pelo Procon.
Quando o MED pode ser acionado?
O Mecanismo Especial de Devolução pode ser acionado em casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional, em até 80 dias após a transação Pix (objeto da reclamação) ter sido feita.
Quem é vítima desses casos tem esse período para iniciar o processo para ter os recursos devolvidos, se for confirmado o golpe.
Como solicitar o MED do Banco Central?
Você pode solicitar o MED pelo banco em que você fez o Pix. O contato é direto com o banco. Você pode solicitar por meio do app ou pelos canais de atendimento tradicionais. A partir daí que se inicia o processo. Não há contato direto com o BC.
Devolução em caso de golpe
Em caso de golpe, o acionamento é como descrito acima. O contato é o tradicional: pelos canais de atendimento do banco pelo qual foi feita a transação.
Depois de solicitar, o banco do pagador e o banco do recebedor fazem a análise para confirmar se foi golpe ou não e seguir com os outros procedimentos, conforme descrito em dois tópicos acima.
Devolução em caso de falha
Se houve alguma falha por parte da Instituição Financeira do pagador, a diferença no processo está na devolução.
Quando o usuário solicita o MED para casos de falha operacional, o banco avalia e, se confirmada a falha, deve devolver o dinheiro em até 24 horas.
Como se posicionar enquanto organização participante do Pix?
Se você é uma organização que oferece conta transacional aos seus clientes com Pix, você precisa se adequar ao MED.
Isso porque todo usuário de Pix deve ter acesso ao MED. Então, é preciso que você conheça bem as regras e tenha fluxos prontos. Assim, se algum cliente acionar o Mecanismo Especial de Devolução, você consegue seguir certinho os passos descritos pelo BC.
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