Até pouco tempo atrás, a oferta de serviços de pagamento no Brasil se resumia a um número pequeno de instituições financeiras, normalmente lembradas pelos grandes bancos. Desde 2013, esses serviços deixaram de ser exclusividade delas. Nos últimos anos, no entanto, outro conceito ganhou espaço no mercado: o de instituição de pagamento (IP).
Então, a escolha entre banco ou instituição de pagamento passou a ser relevante para os negócios.
Vale reforçar que cada vez mais o Banco Central tem ajustado as regras para o funcionamento de IPs, desde o arcabouço regulatório até atualizações sobre a oferta de Pix, que só poderá ser feita por Instituições de Pagamentos autorizadas pelo BC, que passa a valer a partir de janeiro de 2025.
Entenda melhor sobre esse modelo!
O que é uma instituição de pagamento?
Instituições de pagamento são emissores de moeda eletrônica e outros serviços como cartões pré-pagos de diversas naturezas, cartão de crédito e credenciadores de maquininhas.
Segundo definição do Banco Central, o ponto em comum entre uma IP e um banco é o fato de executarem exclusivamente serviços de pagamento, com total independência de relacionamento com bancos.
Estes serviços podem ser:
- Depósito ou saque em conta de pagamento;
- Execução de instrução de pagamento;
- Gestão de contas de pagamento;
- Emissão de instrumento de pagamento;
- Credenciamento de instrumentos de pagamento;
- Execução de remessa de fundos; e
- Conversão de moeda física em eletrônica ou vice-versa.
Por suas características, as instituições de pagamento são instituições não financeiras. Elas não podem usar o dinheiro que está nas contas de pagamento para conceder empréstimos para tomadores - tal como os bancos, por exemplo.
Ou seja, o capital dos clientes é dos clientes e não se mistura com o capital usado em negociações.
Sem esse risco, instituições de pagamento que não tenham R$ 500 milhões em transações ou R$ 50 milhões em recursos mantidos em contas de pagamento não precisavam de autorização do Banco Central para funcionar.
Com as revisões sobre o funcionamento de Instituições de Pagamento, algumas coisas têm mudado e uma delas é sobre a oferta de Pix, que, a partir de 2025, passa a ser possível apenas para IPs autorizadas pelo Banco Central.
O prazo para essa solicitação depende de quando a IP aderiu ao Pix inicialmente e, mesmo com a autorização, existem regras a serem seguidas, como a regulação contábil e auditorias.
Outra característica é que as instituições de pagamento costumam atender nichos, ser mais enxutas e inovadoras, logo, menos burocráticas.
Isso, no entanto, não as torna menos seguras que as instituições financeiras. Aliás, muitas instituições de pagamento são ligadas a instituições financeiras.
Tipos de instituições de pagamento
Os tipos de instituições de pagamento são, segundo a definição do Banco Central:
- Emissor de moeda eletrônica: administração de conta do tipo pré-paga. Nela, os recursos devem ser depositados previamente, como em emissores de cartões pré-pagos em moeda nacional, como um vale-refeição.
- Emissor de instrumento de pagamento pós-pago: gerencia a conta pós-paga, em que os recursos vêm para pagar as dívidas assumidas previamente. Um exemplo aqui seria o cartão de crédito tradicional.
- Credenciador: habilita estabelecimentos comerciais para aceitação de instrumento de pagamento, mas não gerencia contas de usuários finais. Estamos falando, aqui, dos fornecedores de maquininhas de cartão.
- Iniciador de transação de pagamento: é quem inicia a transação comandada pelo usuário final. Não há gerenciamento de conta de pagamento nem detém os fundos das transações. Este tipo pode ser exemplificado por uma instituição que permite que o cliente realize pagamentos ou transferências presenciais, sem a utilização de cartão e sem ter que acessar diretamente o ambiente da instituição onde o cliente tem conta. Alguns exemplos aqui são o WhatsApp (Meta) e o Google.
É possível que a mesma Instituição de Pagamento trabalhe com mais de um tipo ou até todos em seu modelo de negócio.
Qual a diferença entre bancos e instituições de pagamento?
Banco é um tipo de instituição financeira que oferece serviços que vão desde movimentações financeiras - depósitos, saques e pagamentos -, passando por investimentos e aplicações, até financiamentos e empréstimos.
Para isso, ele funciona como um intermediário entre os poupadores (quem tem interesse em emprestar suas reservas para obter ganhos por meio de juros) e os tomadores de empréstimo (quem precisa de crédito para alcançar certo objetivo).
Nessa intermediação está boa parte de seus riscos, mas também de seus lucros, que vêm dos juros.
Por isso, além de autorização do Banco Central para atuar, os bancos garantem a segurança de seus usuários por meio de:
- Plano de negócio sólido;
- Normas como limite de empréstimos e de tarifas;
- Informes constantes à autarquia sobre pagamentos e prazos;
- e Fundo Garantidor de Crédito, que garante o dinheiro depositado aos poupadores.
Sendo assim, as principais diferenças entre Banco e Instituição de pagamento são:
Como criar uma instituição de pagamento?
Independentemente de suas diferenças, seja banco ou instituição de pagamento, os dois oferecem serviços com alto nível de segurança.
Dentro desse conceito, uma empresa pode se tornar uma instituição de pagamento sem relação com quaisquer instituições financeiras.
Atendendo os requisitos de volumetria de transações e de recursos, assim como as normas para o segmento, elas podem começar a operar de forma rápida, sendo necessário apenas notificar o Banco Central.
Com uma solução de BaaS (Banking as a Service), as empresas podem se tornar instituições de pagamento sem a burocracia de criá-las do zero ou preocupação com o próprio back-office. Aliás, as IPs que contam com o serviço de BaaS por parte de entidades autorizadas, poderão ter a oferta de Pix mesmo com as novas determinações do Banco Central.
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