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COSIF – Novidades para Instituições de Pagamentos

Por meio da Circular No. 3.833 de 17/05/2017 e Carta Circular No. 3.821 de 24/05/2017 o Banco Central do Brasil estabeleceu as regras de escrituração contábil e de publicação/remessa das demonstrações financeiras pelas Instituições de Pagamento.

A seguir alguns destaques dos normativos.

Plano de Contas

  • Utilização do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif);
  • As contas do COSIF passíveis de uso pelas Instituições de Pagamento terão o atributo “Y”. (independente das contas disponíveis, observar as operações e serviços permitidos para instituições de pagamento conforme leis, regulamentações, atos e autorização do Banco Central do Brasil);
  • A Carta Circular 3.821 lista as contas do Plano COSIF que receberam o atributo Y.

Demonstrações Financeiras

  • Observar os critérios da circular 3.833 e os procedimentos de elaboração e publicação do Cosif;
  • Demonstrações Mensais:
    • Balancete patrimonial
  • Demonstrações Semestrais (datas-base 30 de junho e 31 de dezembro):
    • Balanço Patrimonial;
    • Demonstração de resultado do semestre;
    • Demonstração dos fluxos de caixa do semestre;
    • Demonstração das mutações do patrimônio líquido do semestre;
  • Demonstrações Anuais (data-base 31 de dezembro)
    • Balanço Patrimonial;
    • Demonstração de resultado do exercício;
    • Demonstração dos fluxos de caixa do exercício;
    • Demonstração das mutações do patrimônio líquido do exercício;
  • Para as demonstrações semestrais e anuais, também é preciso:
    • Notas explicativas;
    • Relatório do auditor independente;
    • Relatório da administração;

Remessa de Informações ao Banco Central do Brasil

  • Mensal
    • Cadoc 4010. Remessa até o dia 18 do mês seguinte à data-base;
  • Semestral
    • Cadoc 4016. Remessa até o último dia útil do mês seguinte, para as datas-base 30 de junho e 31 de dezembro;

Aplicação dos procedimentos da circular 3833

  • Para instituições de pagamento já autorizadas pelo Banco Central do Brasil:
    • A partir de 01/05/2017;
  • Instituições autorizadas após 17/05/2017 , que estavam em operação na data de autorização:
    • Data-base seguinte à autorização;
    • Elaborar e remeter ao Banco Central do Brasil balancete de abertura da data-base seguinte à data de autorização. A remessa do documento deve ocorrer até 30 dias após a data-base

Mais Informações

 

Por BRUNO DAVID

Postado em: 23 de maio de 2017

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